IPVA 2019 PE – Valor, Consulta, Boleto, Pagamento → (Pernambuco)

Com obrigatoriedade anual, o Imposto sobre propriedade de veículos automotores, conhecido popularmente como IPVA 2019 PE é cobrado para todos aqueles proprietários de veículos do estado de Pernambuco. O valor da taxa é atualizado todos os anos e o contribuinte tem a possibilidade de pagar com e sem desconto.


A seguir elaboramos um artigo dedicado ao contribuinte para que possa entender todas as informações do IPVA PE, bem como consulta, pagamento, alíquotas, boleto e muito mais! Acompanhe.

IPVA 2019 PE


O IPVA Pernambuco 2019 é um imposto sobre propriedade de veículos automotores.  Além disso, conforme estabelecido na Lei 10.849/1992, o Licenciamento do veículo diz respeito à soma do IPVA + Taxa de Bombeiro + Seguro Obrigatório + Multas de Trânsito.

IPVA 2019 PE

O pagamento do IPVA PE é estabelecido pelo Governo Estadual, arrecadado e fiscalizado pela Secretaria da Fazenda, sendo as demais taxas do Licenciamento de responsabilidade do Detran IPVA.

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Consulta IPVA 2019 PE

Para que pudesse facilita a vida de todos os proprietários de veículos automotores o órgão responsável pelo IPVA 2019 resolveu disponibilizar a tabela atualizada na sua plataforma.

Para fazer a consulta o contribuinte deve seguir o passo a passo a seguir para realizar a sua consulta com segurança, em poucos segundos e com exito, confira:

IPVA 2019 PE

  • Acesse o site por meio do endereço: www.detran.pe.gov.br;
  • Localize a caixa do canto esquerdo do site;
  • Digite o numero da sua placa;
  • Clique em “Consultar”.

Valor do IPVA 2019 PE

IPVA 2019 PEA base de cálculo do valor do IPVA PE para um veículo novo é o valor venal constante na nota fiscal de venda. Já para o veículo usado, o valor venal do veículo praticado no mercado.

Aplicando-se sobre o valor total da nota fiscal, proporcionalmente ao número de meses restantes do exercício, calculado a partir do mês da ocorrência do fato gerador, inclusive, as seguintes alíquotas:

  • 1% para ônibus, caminhões e cavalo mecânico;
  • 2% para motocicletas e similares;
  • 2,5% para automóveis, micro-ônibus, caminhonetes e embarcações, inclusive jet ski e qualquer outro veículo automotor não incluído acima.

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Um exemplo é o veículo novo adquirido em dois de março, por R$ 36.000,00. Com isso, o cálculo para se chegar ao valor do IPVA 2019 PE será: 36.000 x 10/12 x 2,5%= R$ 750,00.

Isenção de Pagamento do IPVA 2019 PE

Em qualquer caso de isenção de veículo usado, a solicitação deverá ser feita até o vencimento da primeira cota ou cota única do boleto IPVA 2019 PE. O não cumprimento do prazo é causa de INDEFERIMENTO imediato do pedido (perde o direito). No caso de veículo zero no momento do emplacamento.

Em Pernambuco, mediante solicitação a Secretaria da Fazenda, são isentos de IPVA PE, os veículos:

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  • De corpo diplomático;
  • De turista estrangeira por até 1 (um) ano de permanência no Brasil;
  • Máquinas de terraplanagem que não circulem em vias públicas;
  • Veículos rodoviário na categoria táxi;
  • Veículos com potência inferior a 50 cilindradas;
  • Veículo nacional de portador de deficiência ou entidade;
  • Veículo ambulância de uso no combate a incêndio;
  • Embarcação pertencente a pessoa profissional.

Detalhando melhor as categoria citadas acima, separamos abaixo todos os conceitos determinados pelo Denatran:


Táxi – A isenção será via sistema, o próprio sistema identifica que aquele veículo é da categoria táxi e concede a isenção do IPVA.


Veículo com potência inferior a 50 cilindradas – Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando Documento do veículo.


Veículo furtado, roubado ou extorquido – Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando Documento do veículo, xerox do auto de entrega (ou solicitar no exercício seguinte ao exercício do roubo/furto).

A isenção é referente ao período que o veículo esteve roubado/furtado, excluindo-se o mês do roubo e o mês da entrega.


Deficiente Físico (apto a dirigir/veículo usado) – Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando Documento do veículo em nome do deficiente, laudo médico do DETRAN, termo de vistoria do DETRAN, se for o caso.


Deficiente Físico (apto a dirigir/veículo zero) – Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando xerox da Nota Fiscal de aquisição do veículo em nome do deficiente, xerox do despacho da isenção do ICMS, xerox da habilitação, xerox do laudo médico do DETRAN e o DAE do IPVA.


Deficiente Visual e Físico (inapto a dirigir/veículo usado) – Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando em Documento do veículo em nome do deficiente, laudo médico do DETRAN e indicação de 03 (três) condutores.


Deficiente Visual e Físico (inapto a dirigir/veículo zero) – Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando xerox da Nota Fiscal de aquisição do veículo em nome do deficiente, laudo médico do DETRAN e indicação de 03 (três) condutores.


Deficiente Mental ou autista (inapto a dirigir/veículo usado) – Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando Documento do veículo em nome do pai/mãe/tutor/curador, laudo médico do DETRAN e xerox da certidão de nascimento ou termo de tutela ou curatela.


Deficiente Mental ou autista (inapto a dirigir/veículo zero) – Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando em xerox da Nota fiscal de aquisição do veículo em nome do pai/mãe/tutor/curador, laudo médico do DETRAN e xerox da certidão de nascimento ou termo de tutela ou curatela.


Imunidade

São imunes, conforme a constituição federal, gozam do privilégio da imunidade do IPVA 2019 PE (Art. 4º da lei 10.849/1992):


01. Órgão público da administração direta federal, estadual e municipal, bem como autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.


02. Partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos.


03. Templos de qualquer culto, desde que o veículo seja utilizado nas funções inerentes a igreja, não pode ser para uso particular de seus membros.


Alguns são os casos de veículos que possuem imunidade, sendo eles:

01. Veículos Oficias (prefeituras, governo do estado, governo federal) e Autarquias e Fundações deverá requerer por meio de formulário próprio (disponível na internet) anexando Documento do veículo e o Estatuto/ CNPJ.


02. Para Partidos Políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação ou assistência social, deverão requerer por meio de formulário próprio (disponível na internet) anexando Documento do veículo, Estatuto, balanço patrimonial e se for o caso, certificado de Entidade filantrópica.


03. Templos de qualquer culto deverá requerer por meio de formulário próprio (disponível na internet) anexando Documento do veículo, além de documentação comprobatória da entidade.

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