O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, também conhecido como IPVA 2019 MG, é um imposto que todos possuidor ou proprietário de veículos, seja de passeio, caminhonetes, utilitários, aeronaves, caminhões, ônibus, motocicletas e embarcações, exceto se tiver imunidade ou isenção que são casos específicos.
IPVA 2019 MG
Caso o proprietário ou possuidor do veículo automotor discordar do valor cobrado a título de IPVA Minas Gerais 2019 poderá requerer a revisão, se a diferença for superior a 10% (dez por cento) entre o valor médio do veículo e o valor cobrado, devendo ser levado como base o preço cobrado no mercado, seja por publicação em revistas ou jornais especializados.
De todo modo, o valor deve corresponder exatamente a marca, modelo e ano de fabricação.
Existem 6 (seis) alíquotas que são utilizadas para o cálculo do IPVA 2019, dependendo do veículo automotor do proprietário ou possuidor, conforme abaixo demonstrado.
4,0% (quatro por cento) – Para automóveis, utilitários, caminhonetes com cabina dupla e estendida, veículos de uso misto.
3,0% (três por cento) – Furgão e caminhonetes de carga, como pick up.
2,0% (dois por cento) – Automóveis, veículos com utilidade mista, assim como também utilitários que possuem autorização para realizar transporte púbico, como os táxis, transporte escolar.
2,0% (dois por cento) – Motocicletas e os similares.
1,0% (um por cento) – Veículos de empresas que trabalham com locação, no caso pessoa jurídica.
1,0% (um por cento) – Caminhão trator, micro-ônibus, caminhão, ônibus.
Para que consiga obter um desconto de 3% (três por cento) sobre o valor da base de cálculo é preciso que pelo menos tenha havido o pagamento pontal de dois exercícios financeiros consecutivos do IPVA 2019 MG.
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Além de ter realizado o pagamento de forma pontual, também é preciso que o proprietário ou possuidor do veículo automotor tenha recebido o CRLV, ou seja, o Certificado de Licenciamento Anual.
Consulta IPVA 2019 MG
Os motoristas que gostam de estar sempre informados quanto à situação de seu veículo e os débitos pendentes, devem realizar, com uma boa frequência, a Consulta IPVA MG através do site do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais. É um procedimento muito simples e você finaliza em poucos segundos.
Entenda melhor no passo a passo a seguir:
Passo 01: Primeiro você deverá acessar o site do Detran MG através do endereço www.detran.mg.gov.br. Agora aguarde o carregamento da página.
Passo 02: Após o redirecionamento, você poderá visualizar a opção de consulta de veículos. Preencha os campos em branco com os documentos solicitados (Placa/Chassi).
Passo 03: Após preencher os caracteres de segurança, basta clicar em “Consultar” para finalizar o procedimento.
Muito simples não é mesmo? Caso possua alguma pendência com o seu veículo, resolva o mais rápido possível para manter o mesmo devidamente regularizado.
Valor do IPVA 2019 MG
A base de cálculo do valor IPVA MG 2019 tem como base a situação de cada veículo automotor, como:
Veículo novo – A base de cálculo é o valor do veículo aposto na nota fiscal.
Veículo importado e novo – A base de cálculo será o valor pago que estiver constando no documento referente ao desembaraço aduaneiro, havendo ainda o acréscimo de encargos e tributo, mesmo que o mesmo o importador não tenha realizado o recolhimento.
Veículo usado e importado – A importação que foi feita diretamente pelo consumidor, a base de cálculo será a correspondendo a um veículo novo com procedência estrangeira.
É preciso ressaltar que os veículos que são movidos a álcool etílico hidratado têm uma redução de até 30% (trinta por cento) no valor de base de cálculo.
Boleto IPVA 2019 MG
Para realizar o pagamento do IPVA 2019 Minas Gerais, basta o proprietário ou o possuidor vá até uma das agências dos agentes arrecadadores credenciados com o número do RENAVAM existente no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Caso o pagamento do boleto IPVA MG esteja sendo realizado em atraso, as agencias possuem autorização para realizar o cálculo dos acréscimos legais. Além disso, o pagamento poderá ser realizado nos terminais de autoatendimento ou nos caixas das próprias agencias arrecadadoras.
Inclusive, se a pessoa for correntista de algumas das agências arrecadadoras terá ainda a possibilidade de realizar o pagamento do boleto IPVA pela internet.
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Agora, se a pretensão for realizar o pagamento por meio de uma Guia de Arrecadação do IPVA MG 2019, há a possibilidade de possuir a mesma por meio de uma das inúmeras unidades de atendimento da SEF-MG, ou seja, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, mas próxima.
Imunidade – Há a possibilidade de ter imunidade quanto ao IPVA, ou seja, poderá haver a dispensa do pagamento do boleto IPVA 2019 MG em situações determinadas.
Para que haja a concessão do benefício, é preciso que o interessado acesse o site da SIARE, ou seja, Sistema integrado de Administração da Receita Estadual e preencher o formulário de requerimento, pois o reconhecimento pela SEF-MG, deverá dirigir-se ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais e com isso, requerer a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
As situações de imunidade dos veículos são para:
- Administração Pública, inclusive Autarquia e Fundação
- Templo de qualquer culto
- Partido Político
- Veículo de Instituição de educação e assistência social
- Entidade Sindical dos trabalhadores
Restituição – Aquele que realizar o pagamento do IPVA 2019 Minas Gerais indevidamente terá direito a restituição do valor pago.
Porém, para que tenha o seu direito reconhecido é preciso realizar o requerimento por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual, com isso é preciso que sejam anexados os documentos essenciais e comprobatórios para a análise do pedido e com isso realizar o protocolo em uma das unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, ou seja, o SEF-MG.
Além disso, também é necessário que não haja quaisquer débitos com o Estado.