IPVA 2019 DÍVIDA ATIVA – O que é? Como pagar? Como Recorrer? Descubra!

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que tem como objetivo arrecadar dinheiro sobre os automóveis dos cidadãos brasileiros. E os motoristas que não fazem o pagamento do documento de seu veículo na data correta, certamente acabarão caindo em situação de IPVA 2019 Dívida Ativa. Mas o que isto significa? Descubra agora!

Somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, não podendo ser uma obrigação do Governo. A arrecadação é feita individualmente por cada estado, sendo que 50% do total arrecadado é destinado aos cofres públicos, e a outra parte pertence ao local onde o veículo foi registrado.

O artigo a seguir será perfeito para os motoristas brasileiros que não sabem o que é, ou que caíram em dívida ativa por conta do seu IPVA. Portanto, continue a leitura abaixo e entenda também como pagar e como recorrer à esta situação. Vamos lá!

O que é IPVA Dívida Ativa 2019?

O atraso no pagamento do IPVA 2019 irá acarretar no acréscimo de multas e juros, aumentando consideravelmente a dívida inicial. Adiar esse acerto de contas com o Estado vai transformar o valor devido em um montante muito maior do que o cobrado no primeiro mês.

Caso o proprietário deixe de fazer o pagamento, a dívida se tornará ativa, e poderá ser cobrada de várias maneiras pelo Governo. De forma geral, quem contrai uma dívida ativa com o estado, não tem seu nome registrado em um dos Serviços de Proteção ao Crédito (como SPC e Serasa, por exemplo).

IPVA 2019 DÍVIDA ATIVA

Mas isso pode acontecer caso o órgão responsável pela cobrança não consiga receber os valores devidos por outros meios.

De qualquer forma, ficar em situação dívida ativa traz dificuldades em conseguir financiamentos, empréstimos ou solicitar um cartão de crédito. Quem deve dinheiro ao governo também pode ter o bem apreendido ou penhorado, como a casa ou o carro que tem imposto atrasado.

No caso do IPVA, se o carro não estiver com a documentação em dia e for parado em uma fiscalização, é aplicada multa ao condutor, e o veículo é apreendido. Para liberar o automóvel, é preciso quitar todas as suas dívidas, além de pagar guincho e as diárias em que seu carro ficou no pátio do Detran.

Como pagar IPVA Dívida Ativa?

IPVA 2019 DÍVIDA ATIVA

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O único objetivo do imposto por veículos automotores (IPVA) é arrecadar dinheiro que será revertido para os cofres do Município, Estado e Distrito Federal. Cada um deles decide como serão aplicados os recursos financeiros, sendo que os principais investimentos feitos são para:

  • Manutenção de estradas e viadutos;
  • Construção de escolas;
  • Compra de remédios;
  • Entre outros.

A alíquota do IPVA varia por cada Estado, e é determinado por base em cada governo, e seus próprios critérios, e o imposto por veículos automotores pode ser pago à vista ou em até três parcelas pelos proprietários de veículos.

Se você tem uma dívida ativa e gostaria de efetuar o pagamento dela, ele pode ser feito pela própria internet, no site da Secretaria da Fazenda. Porém, se você não estiver em condições de honrar a dívida, existe uma alternativa: os Programas de Parcelamento.

Mas é bom ficar atento, porque há prazos definidos e, por isso, é indicado verificar nos sites das Secretarias da Fazenda de cada Estado a disponibilidade do recurso.

Como recorrer IPVA Dívida Ativa 2019?

IPVA 2019 DÍVIDA ATIVA

Se você possui uma dívida ativa de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores gostaria de recorrer a ela, saiba que não é tão simples assim. A melhor opção a seria entrar em um acordo com o Governo e começar o pagamento das parcelas da dívida ativa.

Se de fato você acredita que aquela dívida foi cobrada injustamente, você deve procurar a ajuda de um advogado que irá lhe auxiliar em como recorrer a essa decisão. Você pode também entrar em contato com a Secretaria da Fazenda para maiores informações do que fazer e de como agir.


Como vimos, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é um dos principais tributos que deve ser pagos pelos motoristas do Brasil, afinal, é ele que garante que o seu veículo está devidamente regularizado para estar circulando pelas vias e rodovias de seu estado.

A falta de pagamento deste imposto poderá acarretar na situação de IPVA 2019 dívida ativa. Mas graças ao nosso artigo, agora você já sabe como proceder caso isto venha acontecer com o seu automóvel.

Caso tenha ficado com algum tipo de dúvida relacionada ao texto mencionado acima, basta deixar o seu comentário abaixo e aguardar que responderemos assim que possível. E compartilhe também o nosso artigo com um conhecido próximo ou parente que deseja se informar mais a respeito do assunto. Obrigado!

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