IPVA 2019 ATRASADO – O que é, Consequência – Saiba Mais

O IPVA 2019, nada mais é do que o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. O IPVA é um imposto que todos os proprietários de veículos do país precisam quitar anualmente (sim, o pagamento desse tributo é obrigat´ório).

Além disso, trata-se de um tributo cobrado por todos os Estados do Brasil, assim como também pelo Distrito Federal e somente eles poderão instituir sua cobrança, conforme disposto no artigo 155, inciso III da Constituição da República Federativa do nosso país. É bom se manter regularizado, até para evitar as dores de cabeça e certos transtornos que possam vir a acontecer no caso de não pagar o devido imposto, mas caso você esteja com o IPVA 2019 Atrasado, não se preocupe que nas próximas linhas desse artigo, iremos explicar como você pode se sair dessa.

O que é o IPVA 2019?

Para começar, o  IPVA quer dizer: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele é um imposto que os  proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, como por exemplo:  caminhonetes, motocicletas e similares, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, devem pagar ao estado anualmente (sim, é obrigatório) para que possam transitar com seus veículos pelas ruas do Brasil.

Tendo como fator preponderante a propriedade do veículo no 1º dia útil de janeiro de cada exercício. Entretanto, se tratando de veículo novo, é considerado ocorrido o fato gerador na data de sua aquisição.

O que é o IPVA 2019?

O valor do IPVA 2019 é estabelecido com base em alguns requisitos básicos que variam de Estado para Estado. O cálculo do imposto a ser pago é realizado a partir do valor venal do próprio veículo e da alíquota do imposto definido por cada estado, ou seja, os valores são diferentes em cada Estado.

Os valores das arrecadações com o IPVA são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação, ou seja, esse imposto tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos motoristas nas ruas.

O pagamento do IPVA 2019 deve ser efetuado por meio da GRD, ou seja, Guia de Regularização de Débitos. Para que você consiga o boleto do IPVA 2019 será preciso acessar o site do Banco Bradesco: www.bradesco.com.br.

Parcelamento – Os contribuintes que preferirem não realizar o pagamento à vista poderá optar por fazer o parcelamento em 3 (três) vezes no mesmo valor.

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Já os contribuintes que preferirem realizar o pagamento à vista do IPVA 2019, na maioria dos Estados brasileiros conseguem desconto, contudo é necessário que a quitação do débito seja realizada até a data do vencimento, pois caso contrário, não terá esta benesse, pelo menos para aquele ano. O desconto é estabelecido de forma anual por decreto determinado pelo Governador do Estado.

IPVA 2019 ATRASADO

Quando o contribuinte fica em atraso com o governo, depois de finalizadas as tentativas de cobrança, a dívida é inscrita na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o proprietário termina sendo inscrito na lista de Dívida Ativa. Os impostos federais, estaduais e municipais são considerados dívidas tributárias obrigatórias (tanto para pessoa física quanto para as empresas).

Abaixo, veja algumas consequências do atraso de pagamento:

Juros de mora: A taxa aplicada é a SELIC (Sistema de Liquidação e Custódia). Com isso, é cobrado os juros a partir do primeiro dia de atraso até o dia anterior ao pagamento.  A taxa é de 1% (um por cento).

Multa de mora: Será equivalente 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por cada dia de atraso. A multa é calculada a partir do primeiro dia de atraso até a data do pagamento.  Além disso, há um limite para a multa que é de 20% (vinte por cento).

IPVA 2019 ATRASADO

Pagamento de Imposto dos anos anteriores – Ao realizar o pagamento do IPVA do corrente ano, não está liquidando quaisquer débitos existentes dos anos anteriores. Além disso, se débitos houver, não conseguirá fazer o agendamento para realização da vistoria.

A alíquota do IPVA varia por cada Estado, e é determinado por base em cada governo, e seus próprios critérios, e o imposto por veículos automotores pode ser pago à vista ou em até três parcelas pelos proprietários de veículos.

Se você tem uma dívida ativa e gostaria de efetuar o pagamento dela, ele pode ser feito pela própria internet, no site da Secretaria da Fazenda. Porém, se você não estiver em condições de honrar a dívida, existe uma alternativa: os Programas de Parcelamento.

Mas é bom ficar atento, porque há prazos definidos e, por isso, é indicado verificar nos sites das Secretarias da Fazenda de cada Estado a disponibilidade do recurso. Gostou do artigo? Deixei o seu comentário abaixo que responderemos o mais breve possível!

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